O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas instituído pelo Decreto 8373/2014.
É um projeto conjunto das entidades governamentais:
• Caixa Econômica Federal – FGTS
• Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
• Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
• Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
Assim sendo, os empregadores centralizarão através de um único canal, o eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações individuais para cada órgão ou entidade governamental.
Objetivos do eSocial
- Simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
- Melhorar a qualidade da informação;
- Permitir acesso rápido aos direitos trabalhistas e previdenciários;
- Aumentar a arrecadação, sem aumentar a carga tributária.
O papel das empresas no eSocial
- Sanear os dados cadastrais;
- Conscientizar e capacitar os funcionários envolvidos;
- Alinhar os processos de trabalho, auditando e parametrizando;
- Sistemas informatizados;
- Na Saúde e Segurança do Trabalho (SST):
- Revisar a gestão do SST
- Customizar o PPRA, LTCAT e PCMSO
