LICENÇA CETESB

LICENÇA CETESB Segurança do Trabalho Sorocaba



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O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental, em muitos casos, procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

Tipos de Licenças Ambientais
O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma sendo exigida em uma etapa específica do licenciamento:
Licença Prévia – LP
Licença de Instalação – LI
Licença de Operação – LO
Renovação de Licença
Certificado de Dispensa de Licença – CDL




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